Especialização em Direito dos Animais


Capa do curso de psicologia Junguiana

Direito dos Animais

coordenador

Prof. Ms. Marcelo Dealtry Turra

modalidade

Híbrido (Presencial + Remoto)

 

Sobre o curso

Com foco na fundamentação ética dos direitos animais, o curso abordará diferentes questões: como conciliar os interesses dos animais humanos e não humanos? Quais são os limites e abrangências de se discutir a ética animal?

Há muito e cada vez mais o Direito dos Animais tem conquistado destaque, seja por conta dos movimentos sociais e das Organizações Não-Governamentais, seja pela atuação importante e maciça de ativistas, em grande número e especialmente nos países europeus e nos Estados Unidos.

Muitos pensadores, filósofos e cientistas reforçaram a ideia de que os animais existem apenas para serem explorados, das mais diversas formas, em benefício dos humanos, além de difundirem a noção equivocada e especista de não serem, os não humanos, dotados de razão. Por conta disto não teriam a capacidade de sentir.

Ocorre que já se sabe que os não humanos têm uma característica da maior importância: são seres sencientes – têm sim a capacidade de sentir. Capacidade de sentir dor e desejar que ela acabe; capacidade de experimentar a frustração, a felicidade, o prazer, o sofrimento, o medo, a ansiedade e a satisfação.

Por muito tempo – e ainda hoje, os não humanos foram e são largamente utilizados em experimentos científicos, sem algum tipo de cuidado quanto a isso.

A mudança deste status quo tem início no século XVII com os teóricos Bentham e Primatt, que defendiam a ideia de que os não humanos não são uma propriedade dos seres humanos não existindo razão para explorá-los.

Defendiam também que os não humanos pensavam e sentiam.

Existem hoje um conjunto de princípios e determinações que definem o que é o direito dos animais.

A Unesco, em 1978, editou a Declaração Universal dos Direitos Animais. No Brasil, o art. 225 da Constituição Federal de 1988 condena a crueldade contra não humanos.

Em 1998, a Lei de Crimes Ambientais passou a criminalizar maus-tratos impingidos aos não humanos, não importando a sua espécie.

No ano de 2020 a pena foi majorada para os que ainda insistissem em cometer tais abusos.

Mesmo com os avanços conquistados, tanto os advogados quanto outros profissionais de áreas do conhecimento diversas da do Direito, mas que trabalham com o tema Direito dos Animais ainda encontram desafios neste campo. Apesar de o tema estar em crescente ênfase, a legislação ainda é incipiente, o que exige um grande esforço do profissional do Direito, por exemplo, na adequação da interpretação e na identificação de um dispositivo normativo mais favorável aos casos concretos em defesa dos não humanos.

Além da necessidade de leis específicas, outra questão importante tem sido a formação dos estudantes do curso de Direito e de todas as áreas do conhecimento humano interessadas no tema animalista. Atualmente, a graduação em Direito da grande maioria das instituições de ensino superior e as graduações de muitas áreas não possuem disciplinas voltadas para a questão animalista.

Neste curso serão discutidos temas como bem-estar e libertação animal; ética, antropologia, experimentação animal, espiritualidade dos animais, legislação atual no Brasil e no mundo; tendências do Direito; julgamento das demandas pelos Tribunais; e, na falta de leis específicas, como tem sido o entendimento de magistrados.

Objetivo

O objetivo principal do curso é compreender a tutela jurídica dos animais não-humanos, considerados em si mesmos, independentemente da sua função ecológica.

A expectativa é inspirar os participantes a pensar os direitos animais como potencial foco de pesquisas e projetos.

O curso pretende oferecer as bases teóricas para a compreensão da complexa relação homem-animal. A Pós-Graduação em "Direito dos Animais" possuirá disciplinas de fundamentação teórica e metodológica nas áreas da Ética e do Direito bem como disciplinas voltadas à análise de problemas reais e casos práticos envolvendo a sociedade, o meio ambiente e os animais.

Objetivo Específico:

Proporcionar a atualização e qualificação de profissionais que se interessam pela questão animal; gerar e promover a difusão de conhecimento científico a respeito do estatuto moral e jurídico dos animais; estruturar propostas de atuação social e formulação de políticas públicas mais efetivas para a tutela dos animais.

Público Alvo

Todos os interessados que tenham graduação em qualquer área de conhecimento humano.

O público-alvo do curso são profissionais graduados em cursos superiores interessados na temática animal, bem como nos temas da Bioética, Direito Fundamentais e Ética Aplicada.

Informações gerais

 
Duração

19 Meses

 
Início

2024.2

 
Unidade

Rio de Janeiro (Botafogo)

Rua Fernando Ferrari, 75
 
Frequência

Semanal

Sábados das 09:00h às 17:00h
 
Investimento

19x R$ 450,00

Matricula do candidato

  •  

    Carteira de identidade

  •  

    Cópia do CPF

  •  

    Certidão de nascimento ou casamento

  •  

    Diploma de Graduação ou Curso Superior (frente e verso)

  •  

    01 foto 3x4 recente.

  •  

    Histórico de Ensino Superior

  •  

    Comprovante de residência atualizado

  •  

    Certidão de reservista (sexo masculino)>

  •  

    Título de eleitor e comprovante das duas ultimas eleições

     
  • Caso não possua os comprovantes de votação, retirar pela internet no site do TSE o nada consta.
  •  

    Documentação necessária Alunos estrangeiros

     
      • passaporte (Dados pessoais, visto, carimbo de entrada, carimbo de registro do visto, protocolo de registro do visto)
      • certidão de nascimento consularizada e traduzida por tradutor juramentado.
      • cópia comum, acompanhada do original, do diploma ou certificado de conclusão de curso superior consularizado e traduzidos por tradutor juramentato.
      • comprovante de residência.
      • 01 foto 3x4 recente
      • RNE - Registro Nacional de Estrangeiro.
    1. Ao fazer sua inscrição no site, você realiza um pré-cadastro o qual permite a sua identificação no ato da matrícula
    2. Os documentos originais deverão ser digitalizados e escaminhados para o e-mail [email protected]
Núcleo de Pós-graduação
 

Luciane Torres Nunes

 

(21) 99880-6102 | 2553-9681

 

 

Coordenação do curso
 

Prof. Ms. Marcelo Dealtry Turra

 

(21) 98182 7451

 

 

Universidade Santa Úrsula Rua Fernando Ferrari, nº 75
Botafogo – Rio Janeiro/RJ