Direito dos Animais

Sobre o curso

Com foco na fundamentação ética dos direitos animais, o curso abordará diferentes questões: como conciliar os interesses dos animais humanos e não humanos? Quais são os limites e abrangências de se discutir a ética animal?

Há muito e cada vez mais o Direito dos Animais tem conquistado destaque, seja por conta dos movimentos sociais e das Organizações Não-Governamentais, seja pela atuação importante e maciça de ativistas, em grande número e especialmente nos países europeus e nos Estados Unidos.

Muitos pensadores, filósofos e cientistas reforçaram a ideia de que os animais existem apenas para serem explorados, das mais diversas formas, em benefício dos humanos, além de difundirem a noção equivocada e especista de não serem, os não humanos, dotados de razão. Por conta disto não teriam a capacidade de sentir.

Ocorre que já se sabe que os não humanos têm uma característica da maior importância: são seres sencientes – têm sim a capacidade de sentir. Capacidade de sentir dor e desejar que ela acabe; capacidade de experimentar a frustração, a felicidade, o prazer, o sofrimento, o medo, a ansiedade e a satisfação.

Por muito tempo – e ainda hoje, os não humanos foram e são largamente utilizados em experimentos científicos, sem algum tipo de cuidado quanto a isso.

A mudança deste status quo tem início no século XVII com os teóricos Bentham e Primatt, que defendiam a ideia de que os não humanos não são uma propriedade dos seres humanos não existindo razão para explorá-los.

Defendiam também que os não humanos pensavam e sentiam.

Existem hoje um conjunto de princípios e determinações que definem o que é o direito dos animais.

A Unesco, em 1978, editou a Declaração Universal dos Direitos Animais. No Brasil, o art. 225 da Constituição Federal de 1988 condena a crueldade contra não humanos.

Em 1998, a Lei de Crimes Ambientais passou a criminalizar maus-tratos impingidos aos não humanos, não importando a sua espécie.

No ano de 2020 a pena foi majorada para os que ainda insistissem em cometer tais abusos.

Mesmo com os avanços conquistados, tanto os advogados quanto outros profissionais de áreas do conhecimento diversas da do Direito, mas que trabalham com o tema Direito dos Animais ainda encontram desafios neste campo. Apesar de o tema estar em crescente ênfase, a legislação ainda é incipiente, o que exige um grande esforço do profissional do Direito, por exemplo, na adequação da interpretação e na identificação de um dispositivo normativo mais favorável aos casos concretos em defesa dos não humanos.

Além da necessidade de leis específicas, outra questão importante tem sido a formação dos estudantes do curso de Direito e de todas as áreas do conhecimento humano interessadas no tema animalista. Atualmente, a graduação em Direito da grande maioria das instituições de ensino superior e as graduações de muitas áreas não possuem disciplinas voltadas para a questão animalista.

Neste curso serão discutidos temas como bem-estar e libertação animal; ética, antropologia, experimentação animal, espiritualidade dos animais, legislação atual no Brasil e no mundo; tendências do Direito; julgamento das demandas pelos Tribunais; e, na falta de leis específicas, como tem sido o entendimento de magistrados.

Público Alvo

Todos os interessados que tenham graduação em qualquer área de conhecimento humano.

O público-alvo do curso são profissionais graduados em cursos superiores interessados na temática animal, bem como nos temas da Bioética, Direito Fundamentais e Ética Aplicada.